MANIFESTO: A UnB QUE NÓS QUEREMOS

Chapa 74

Jorge Antunes Reitor
Maria Lúcia Baiana Vice


Abril de 2008: nossa luta continua!

Em abril de 2008, os estudantes da UnB mais uma vez fizeram história, demonstrando que é possível lutar e que é possível vencer. A ocupação da reitoria pelo movimento estudantil gerou uma profunda mudança de consciência na comunidade universitária, colocando em xeque a atuação das fundações privadas no interior da universidade e toda a nefasta política privatista, mercantil e clientelista que vem sendo implementada há mais de uma década na UnB e nas universidades públicas de todo o país.

Entretanto, muito ainda deve ser feito para derrotar a cultura, as práticas e as relações de poder que afundaram a UnB em sucessivos escândalos de corrupção e abrir os caminhos para a construção de uma universidade efetivamente pública, autônoma e democrática. As fundações privadas que praticaram todo tipo de irregularidades na UnB continuam a funcionar. As devidas sindicâncias não foram abertas, as investigações no MP ainda não foram concluídas e os docentes e servidores que praticaram toda sorte de crimes e irregularidades na gestão da coisa pública continuam impunes. O poder continua, como antes, concentrado nas mãos de muito poucos. As poderosas energias que foram liberadas pelo movimento da ocupação ainda não foram canalizadas de forma objetiva e o processo político de refundação da UnB foi interrompido.

Neste quadro, a luta pela democracia na UnB continua em aberto. Em que pese a fragmentação artificial das candidaturas, a eleição para reitor é uma importante oportunidade para discutir e redefinir o projeto de universidade que vem sendo implementado na UnB. Por isso, é fundamental apresentar uma alternativa ao bloco da burocracia corrupta que foi derrubada com a ocupação da reitoria, e ao bloco ligado ao MEC/PT/Reitoria Pro Tempore, representantes do mesmo projeto de universidade a serviço do capital e integralmente submisso às políticas do governo. Uma alternativa que congregue a todos e todas que lutam por uma universidade efetivamente pública, radicalmente democrática e autônoma, que esteja a serviço dos trabalhadores e dos setores mais oprimidos da sociedade, promova o diálogo constante entre o saber formal e o saber popular e sirva como instrumento estratégico para a construção de uma sociedade justa, solidária, igualitária e auto-sustentável.

A candidatura que ora propomos representa um esforço de unidade entre vários movimentos, organizações, coletivos e ativistas que atuam na UnB em defesa da educação pública e por um novo projeto de universidade e de sociedade. Nela, buscamos ligar o passado, o presente e o futuro da luta na UnB e chamar a todos e a todas que se identificam com esta luta para que se juntem a nós nestas eleições.

Em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade!

Vivemos uma ofensiva global do capital, denominada comumente de neoliberalismo, que desde os anos 90 trabalha pela privatização e mercantilização de todos os setores da vida social. Na educação, essa ofensiva se materializa em diversas frentes, como a progressiva privatização e mercantilização da educação e do conhecimento nas universidades públicas através das fundações privadas ditas de apoio; a tentativa de padronização curricular através do "provão", e agora do ENADE; a desregulamentação do ensino privado e seu financiamento com recursos públicos, entre outras medidas. Neste quadro, porque somos a favor do fortalecimento da educação pública como um direito de todos e um dever do Estado, somos contrários à reforma universitária do governo Lula, que aprofunda o processo de precarização e de privatização da universidade pública e incentiva, sem nenhum tipo de controle, o crescimento do setor privado da educação.

Pelas mesmas razões, lutamos contra o REUNI e as políticas de expansão impostas pelo MEC, que sob a capa de um discurso favorável a democratização do acesso, luta histórica do movimento, buscam promover a expansão precária da universidade sem os recursos necessários, aumentar a carga de trabalho de docentes e servidores, sobrecarregar a infra-estrutura, superlotar as salas de aula, quebrar o tripé ensino-pesquisa-extensão e liquidar a autonomia das universidades, que passam a ter sua gestão financeira e seus projetos acadêmicos e pedagógicos determinados pelo Ministério da Educação e pelas metas contidas no decreto que institui o REUNI. Sua verdadeira finalidade é minar a capacidade de produção científica e acadêmica crítica e independente dos interesses do capital privado, redefinindo o papel da universidade como mera fornecedora de uma mão-de-obra para o mercado. Por todas estas razões, o REUNI foi aprovado de forma atropelada no conselho superior da UnB (CONSUNI), sem o ne
cessário debate na universidade. Convocamos a comunidade universitária a conhecer esse projeto e lutar com todas as suas energias para garantir que a necessária expansão da UnB de fato se dê com recursos que permitam assegurar a qualidade acadêmica que deve nortear a universidade pública.

Porque não queremos e não precisamos das fundações privadas na universidade
Depois do escândalo de corrupção envolvendo o ex-reitor da UnB e das denúncias feitas pelo MP em todo o país, abriu-se um debate sobre o papel das fundações ditas de "apoio" na universidade pública. As fundações são entes de direito privado que intermediam as relações entre a universidade e os entes que lhe são externos, públicos ou privados, movimentando recursos milionários e abrindo as portas da universidade para a corrupção e para a formação de imensas redes de distribuição de poderes, recursos e privilégios, que operam cada vez mais claramente no sentido de destruir o caráter público da universidade e convertê-la numa mera empresa privada prestadora de serviços.
Elas desvirtuam o caráter público, autônomo e gratuito da universidade em vários sentidos: a) por terem se transformado em verdadeiros balcões de negócios para fins de enriquecimento privado; b) por venderem serviços e oferecerem cursos pagos que se apropriam da estrutura física e do quadro docente e técnico-administrativo das universidades para produzir lucros privados; c) por servirem, de forma potencialmente corrupta e corruptora, para driblar a lei de licitações e promover a terceirização em massa, contribuindo decisivamente para a precarização do trabalho na universidade; d) por mediar a penetração do capital privado na universidade, através da parceria com grupos empresariais, aprofundando o processo de mercantilização da educação e do conhecimento; e) por administrar verbas públicas e privadas captadas através de órgãos de fomento à pesquisa, interferindo diretamente na gestão dos recursos e nos projetos desenvolvidos nas universidades e, dessa maneira, atacando a auto
nomia universitária e retirando o poder de decisão e fiscalização das instâncias de gestão participativa da UnB.
Por tudo isso, lutamos pelo fortalecimento da FUB e defendemos a investigação rigorosa da atuação das fundações privadas, com a punição e o afastamento de direito dos docentes e servidores que praticaram ilícitos, o descredenciamento imediato de todas as fundações privadas junto à UnB e a absorção, pela Fundação Universidade de Brasília (FUB), de suas atividades de captação de recursos, que devem passar a ser regulamentadas, autorizadas e fiscalizadas, autônoma e democraticamente, pelos colegiados e conselhos da UnB.

Nossos eixos programáticos na luta por uma universidade pública, gratuita, de qualidade, autônoma, democrática,

1-Pela construção coletiva e democrática de um projeto alternativo de universidade pública, totalmente gratuita, libertadora, democrática, autônoma, transformadora, laica e de qualidade, a serviço dos trabalhadores e sem qualquer submissão ao mercado e ao capital privado, que denuncie o projeto de universidade e as políticas neoliberais do MEC e do governo;

2-Pela mais ampla democracia e transparência na gestão da universidade. Por um Congresso Estatuinte Paritário com plenos poderes, que desmonte a atual estrutura antidemocrática da UnB e proporcione à comunidade acadêmica o poder de construir o seu próprio projeto de universidade. Pela paridade em todos os conselhos e colegiados; por chefias eleitas diretamente pelos professores e técnico-administrativos; pela criação do conselho comunitário deliberativo da UnB.

3-Por melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores da UnB: cumprimento dos direitos trabalhistas para os terceirizados - pagamento das horas-extras, jornada de 40 horas semanais, condições dignas de trabalho, equiparação salarial com os servidores do quadro; e creche gratuita para professoras, estudantes e servidoras. Pela recuperação do HUB. Sem condições dignas de trabalho e sem uma política salarial que valorize os trabalhadores da universidade, não é possível construir um projeto de universidade democrática e libertadora. Por isso, somos contra o processo de terceirização em vigor na UnB, mas defendemos o imediato aumento de salários dos terceirizados e o devido cumprimento dos direitos trabalhistas para esses trabalhadores. Não aceitamos a política de arrocho salarial imposta pelo governo para os professores e técnico-administrativos das universidades.

4-Por uma política de assistência estudantil que ofereça condições concretas de permanência dos estudantes da UnB e que garanta qualidade da aprendizagem, condições adequadas de convivência universitária e viabilização de transporte, alimentação, moradia e outros.

5- Pelo fortalecimento das ações afirmativas como meio legítimo e legal na luta pela universalização do acesso ao ensino superior. Contra todas as formas de opressão