Carta à Comunidade da UnB

Chapa 74 - Jorge Antunes Reitor e Maria Lúcia Baiana Vice

1. Para ocupar o vácuo de poder aberto pela vitória do movimento de ocupação da reitoria pelos estudantes, a reitoria pro tempore começou a ser costurada em conversas e articulações de bastidores que culminaram numa reunião no MEC e, dias depois, em sua escolha pelo Conselho Universitário da UnB, integrado em sua grande maioria por apoiadores da gestão privatista deposta por escândalos de corrupção. Em sua composição, podemos reconhecer, na Reitoria interina, vários personagens historicamente ligados ao PT e ao governo Lula, que já haviam exercido importantes postos de poder no MEC e no governo petista no DF. A maioria de seus membros e de sua base de apoio apóia a candidatura de José Geraldo a reitor, ex-diretor da Secretaria de Ensino Superior do MEC do governo Lula.

2. À época, para além das denúncias e evidências que apontavam o envolvimento da reitoria deposta com a prática da corrupção, a mídia corporativa noticiava as investigações do Ministério Público sobre os balcões de negócios que foram montados na FINATEC, que apontavam indícios claros da existência de um esquema de desvio de recursos públicos, que envolvia várias prefeituras do país visando a formar caixa dois para campanhas eleitorais de diversos partidos, especialmente do PT. Não é difícil imaginar os poderosos interesses contrariados por essa investigação. Desde então, fez-se silêncio sepulcral sobre o assunto e as evidências apresentadas ainda permanecem entre nós como perguntas que não querem calar.

3. A reitoria pro tempore só pôde assumir o poder depois de negociar com os estudantes a desocupação da reitoria. As condições que os estudantes colocaram foram então aceitas pela reitoria pro tempore e um termo de acordo foi assinado, selando o compromisso da Reitoria com o atendimento da pauta de reivindicações estudantis. Até hoje, a grande maioria das reivindicações contidas naquela pauta não foi atendida pela reitoria pro tempore. Dentre os compromissos descumpridos, destacamos: a) o Congresso Estatuinte Paritário, reivindicação central do movimento estudantil aprovada nas assembléias de docentes e servidores, que não saiu do papel; b) estudantes que protagonizaram a ocupação estão sendo responsabilizados criminalmente; c) o compromisso com eleições paritárias foi apenas parcialmente atendido: depois de aprovar as eleições paritárias, o Consuni, no apagar das luzes do primeiro semestre, terminou por condicionar o direito à paridade ao percentual de comparecimento às urnas dos membros de cada um dos segmentos, o que evidentemente enfraquece o peso dos estudantes nas eleições; essa manobra só pôde ser bem sucedida devido ao não comparecimento, à abstenção e ao voto de membros da reitoria pro tempore contra a paridade plena.

4. Cinco meses depois, há ainda muito por ser feito para derrotar as políticas, práticas e redes de relações de poder que afundaram a UnB em escândalos de corrupção. As fundações privadas que praticaram todo tipo de crimes e irregularidades e que as investigações do MP demonstraram ser a porta de entrada da corrupção, da privatização e da mercantilização na UnB, continuam funcionando como se nada tivesse acontecido, agora legitimadas por um débil Termo de Ajuste de Conduta assinado entre elas e a Reitoria pro tempore. As devidas sindicâncias não foram abertas, as investigações internas não foram feitas e a impunidade continua a reinar. De nossa parte, pensamos que jamais poderá haver democracia, autonomia, ética e transparência na gestão da universidade pública enquanto as fundações privadas continuarem a intermediar, como verdadeiras empresas, as relações que a universidade mantém com os entes públicos e privados que lhe são externos. O candidato apoiado nestas eleições pela Reitoria pro tempore também se recusa a proceder o descredenciamento das fundações, assim como o governo que o apóia, que vem agora propor, com o PLP 92/07, na contramão de tudo o que foi revelado publicamente pelas investigações do MP sobre as fundações privadas em todo o país, a conversão das instituições públicas que atuam em áreas de atividade não exclusiva do Estado (saúde, educação, etc) em fundações privadas.

5. Alçada ao poder com a benção do MEC e a sanção do Consuni para um mandato tampão, sem a legitimidade que só poderia advir de sua eleição pela comunidade da UnB, a gestão pro tempore está implementando, a toque de caixa, o plano do governo Lula para a expansão e reestruturação das Universidades Federais (Reuni), que terá impactos profundos, estruturais e duradouros sobre nossa universidade. A implementação desse plano, que se estenderá até 2012, prevê a duplicação do número de vagas discentes com acréscimo correspondente do número de docentes em apenas 1/3, sem que estejam devidamente assegurados os recursos necessários para a duplicação da infra-estrutura física da UnB. Somos historicamente favoráveis à expansão socialmente referenciada da Universidade Pública como direito de todos e dever do Estado, mas para isso é necessária a alocação dos recursos correspondentes. Sem eles, a expansão planejada acarretará, inevitavelmente, em sobrecarga de trabalho para docentes e servidores (como já indica a resolução que a Reitoria pro tempore quer aprovar no CEPE), sobrecarga da infra-estrutura física, salas de aula cada vez mais cheias e, conseqüentemente, uma queda na qualidade acadêmica ainda mais acentuada do que aquela que vem sendo verificada nos últimos anos.

6. O direito democrático à livre expressão do pensamento e da crítica, por mais dura que ela possa ser, não pode ser cerceado. Colocamos aqui essas questões, dentre tantas que ainda poderíamos colocar à gestão pro tempore e a seu candidato, para que o necessário debate político possa ser travado democraticamente, com toda serenidade, transparência e respeito, no momento em que nossa comunidade se prepara para eleger seus novos dirigentes. Não estamos aqui para julgar o caráter, as ações ou as intenções das pessoas, mas as políticas que elas defendem, implementam e praticam publicamente, em nome da comunidade da UnB, como seus dirigentes. Nestas eleições, somos a única chapa que não tem e jamais teve, em todo o seu coletivo, qualquer espécie de ligação com as desastrosas administrações que se sucederam na UnB, com as fundações privadas ou com os governos que implementam os planos do capitalismo educacional. Somos docentes, servidores e estudantes que sempre travaram a luta histórica em defesa do projeto de universidade pública, gratuita, democrática, autônoma, laica, de qualidade socialmente referenciada, transformadora, livre das imposições do mercado e do capital, que queremos agora pôr em prática na UnB. Nosso objetivo central é a mais ampla redemocratização e refundação de nossa universidade. Para isso, a primeira medida de nossa gestão democrática será a convocação do Congresso Estatuinte Paritário da UnB, primeiro passo para restituir à comunidade o poder de construir democraticamente seu projeto de universidade e as condições plenas do exercício radicalmente democrático de seu auto-governo.